Por Thiago Vieira, perito forense digital
Atualizado em 02.11.2026 · Bot Forensics
Resposta curta
Podem valer. As mensagens de WhatsApp são documentos eletrónicos e podem ser usadas como prova, apreciada livremente pelo tribunal. Mas duas questões decidem o seu peso: se foram obtidas de forma lícita e se a outra parte consegue pôr em causa a sua autenticidade. Uma captura de ecrã pode chegar quando ninguém a contesta; quando é impugnada, pode ser necessária uma perícia.
O que dizem os tribunais
Duas decisões recentes dos tribunais da Relação mostram que o resultado depende de quem obteve as mensagens, como e em que tipo de processo.
21.01.2025 · Proc. 379/17.5PCCSC.L1-5 · processo penal
Tribunal da Relação de Lisboa
O caso: Mensagens de SMS e WhatsApp enviadas pelo arguido e juntas ao processo pelo próprio destinatário, num caso de perseguição.
A decisão: O tribunal entendeu que não há obrigação de autenticação destes documentos eletrónicos: valem como prova documental, sujeita à livre apreciação do julgador. Como as mensagens pertenciam ao destinatário, entraram legitimamente na sua posse e não tinham sido enviadas como confidenciais, não eram prova proibida.
Ler o acórdão na DGSI ↗22.01.2026 · Proc. 6189/24.6T8BRG.G1 · processo cível
Tribunal da Relação de Guimarães
O caso: Mensagens trocadas num grupo de WhatsApp fechado de alunos, que um membro mostrou à escola. A escola, que não fazia parte do grupo, usou-as num processo disciplinar.
A decisão: O tribunal reconheceu o documento eletrónico como meio de prova válido, mas considerou que as mensagens de um grupo fechado e restrito pertencem à vida privada. Quem as recebeu por via indireta não as podia usar, por violação da reserva da vida privada.
Ler o acórdão na DGSI ↗As duas decisões não se contradizem em tudo: ambas aceitam o documento eletrónico como meio de prova. A diferença está na forma de obtenção. O destinatário que junta as mensagens que recebeu está numa posição diferente de um terceiro a quem mostraram as conversas de um grupo privado.
Captura de ecrã ou perícia?
Uma captura de ecrã mostra o que estava no ecrã, mas não demonstra de onde veio a mensagem, se foi editada ou se falta contexto à conversa. Também não guarda os metadados. Se a outra parte disser que as mensagens foram alteradas, inventadas ou cortadas, a captura sozinha pode não chegar.
Na perícia, o exame é feito a partir de uma cópia do dispositivo ou das cópias de segurança, com cadeia de custódia e verificação por hash. É possível analisar os metadados, a ordem e o contexto das mensagens, os ficheiros anexos e sinais de manipulação. Mensagens apagadas podem, em alguns casos, ser recuperadas, mas isso não é garantido.
Análise pericial de WhatsApp, e-mail, áudio e vídeo →Como preservar as mensagens
- 01Não apague a conversa, o contacto nem a aplicação, mesmo depois de fazer capturas de ecrã.
- 02Não reponha, formate nem troque o telemóvel antes de preservar a prova. Guarde o equipamento ligado a um carregador e desligado de mudanças desnecessárias.
- 03Mantenha as cópias de segurança do WhatsApp e não restaure cópias antigas por cima das atuais.
- 04Registe quando recebeu as mensagens, quem participava na conversa e o que já foi feito com o telemóvel.
- 05A exportação da conversa pela própria aplicação pode ajudar, mas não substitui a preservação do dispositivo.
- 06Não aceda ao telemóvel ou à conta de outra pessoa para obter mensagens: a prova pode ser considerada ilícita.
É advogado e tem um processo com mensagens?
Podemos ajudar a formular quesitos, preservar a prova antes de a juntar ao processo ou analisar uma perícia apresentada pela parte contrária.
Ver o apoio a advogados →Este guia é informativo e não substitui aconselhamento jurídico para o seu caso. A admissibilidade e o valor da prova são decididos pelo tribunal.